Cear? decreta situa??o de emerg?ncia por tarifa?o e amplia mitiga??o


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O Governo do Estado do Cear? publicou Decreto 36.828/2025, nesta quinta-feira (4), ampliando as medidas de mitiga??o ao aumento de tarifas contra importa??es brasileiras iniciado em agosto pelos Estados Unidos. Segundo o documento, ?reconhece-se,?para todos os fins legais, a situa??o de emerg?ncia decorrente do aumento tarif?rio?.

A medida, assinada pelo governador, Elmano de Freitas da Costa, pretende facilitar a ado??o de medidas e a coordena??o de?a??es de defesa para trabalhadores e empresas.

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O estado ? aquele com maior predomin?ncia dos Estados Unidos como destino de exporta??es, acima dos 44%, vendendo produtos de siderurgia, frutas, pescados, p?s e?licas e outros itens.

Seus produtos tamb?m est?o entre os menos contemplados pelas exce??es estabelecidas no decreto americano. Mais de 90% da pauta exportadora do Cear? para os Estados Unidos segue afetada pelo acr?scimo de 50% em taxas.

Entre as a??es em andamento para o apoio ? economia local, o governo estadual mant?m aberto at? esta sexta-feira (5) um edital de apoio a empresas de produ??o de alimentos.

O estado vai comprar, daquelas que?comprovarem queda no volume de exporta??es para os EUA, em rela??o ? m?dia do segundo semestre de 2024, em produtos como mel, castanha, fil? de peixe, ?gua de coco e caju?na.

Tarifas e san??es

As tarifas de 50% anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra produtos brasileiros est?o entre as mais altas em vigor na guerra comercial promovida pelo presidente Donald Trump contra aliados comerciais.

A sobretaxa faz parte de uma s?rie de medidas postas em pr?tica pelo governo americano contra o Brasil e autoridades brasileiras, como uma investiga??o comercial sobre o Pix e san??es financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes.

O magistrado ? relator do processo da trama golpista, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro?e aliados s?o acusados de conspirar para reverter o resultado das elei??es de 2022 e tentar um golpe de Estado, que culminou nos atentados aos pr?dios dos Tr?s Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Para Trump,?Moraes persegue o ex-presidente e viola a liberdade de express?o ao exigir que redes sociais de empresas americanas cumpram as leis e decis?es da Justi?a brasileira. Nos Estados Unidos desde mar?o,?o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi indiciado?pelos crimes de?coa??o no curso do processo e tentativa de aboli??o do Estado Democr?tico de Direito por atuar em favor das san??es ao Brasil. Jair Bolsonaro tamb?m foi indiciado pelos mesmos crimes.?

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